Nova lei prevê, entre outros crimes, todos quantos coabitem ou tenham sexo consentido antes do casamento. Medida é também aplicada a Turistas! Diversos grupos de defesa dos direitos humanos criticam como um ataque às liberdades básicas do ser humano.  Milhões de cidadãos Indonésios podem também arriscar prisão.



A Indonésia está pronta para aprovar um novo código penal que criminaliza o sexo consensual fora do casamento e introduz severas penalidades por insultar a dignidade do presidente - uma medida que grupos de direitos humanos criticam como um ataque intrusivo às liberdades básicas.

A Indonésia para além de ser um dos destinos mais procurados do Mundo para o surf é também o país de maioria muçulmana mais populoso do mundo embora possua minorias cristãs, hindus e budistas substanciais, mas tem visto uma tendência recente para uma inflexibilidade religiosa mais profunda e um ativismo islâmico conservador.

O novo código criminal deverá ser adotado esta próxima semana após o parlamento e o governo Indonésio concordarem com um esboço final a passada quarta-feira, disseram quatro parlamentares à Reuters. Os legisladores disseram à Reuters que o novo código penal, substituirá um conjunto de leis da era colonial holandesa, eram uma expressão muito atrasada da independência e religiosidade da Indonésia.

"O Estado deve proteger os cidadãos de comportamentos contrários aos preceitos supremos de Deus", disse Nasir Djamil, político do Prosperous Justice Party. Este disse que líderes de todas as religiões foram consultados sobre as mudanças, dado que a ideologia fundadora da Indonésia se baseava na crença em Deus.

Governo Australiano atualizou hoje o seu conselho oficial de viagem:

Após esta noticia o governo Australiano reagiu de imediato e atualizou hoje o seu conselho oficial de viagem para seus cidadãos que vivem ou visitam a Indonésia, alertando-os sobre a passagem esperada do código penal revisto da Indonésia (RKUHP) e destacando que a nova lei também se aplicará a todos os estrangeiros, incluindo cidadãos Australianos criminalizando sexo e coabitação fora do casamento.

Os turistas australianos compõem uma grande parcela de turistas estrangeiros na Indonésia. Segundo dados da Agência Central de Estatísticas (BPS), 1,3 milhão de australianos visitaram o arquipélago em 2018, com quase 90% nomeando Bali como seu principal destino, constituindo o quinto maior grupo de nacionalidades entre os que visitam a Indonésia.

No site da Smartraveller, o Departamento Australiano de Relações Exteriores e Comércio (DFAT) destacou vários artigos incluídos no RKUHP , incluindo aqueles que criminalizam sexo e coabitação fora do casamento, 'atos indecentes' realizados em público, insultando o Presidente, Vice-Presidente, religião. , instituições e símbolos estatais, além de subverter a ideologia nacional da Indonésia de Pancasila.

A realidade Indonésia nos dias de hoje:

O Institute for Criminal Justice Reform, uma ONG, diz que milhões de indonésios poderão ser presos caso estas novas leis sejam aprovadas. Um estudo indica que 40% dos adolescentes indonésios praticam atividade sexual antes do casamento.


“De um modo geral, isso é um aumento do conservadorismo. É extremamente regressivo ", disse Tim Lindsey, diretor do Centro de Direito da Indonésia, Islão e Sociedade da Universidade de Melbourne na Austrália.

Uma pena máxima de prisão de um ano também pode ser aplicada a uma pessoa que faz sexo com alguém que não é seu cônjuge e quando um familiar próximo apresenta uma queixa. A lei também afeta os homossexuais, já que o casamento gay não é reconhecido na Indonésia.

O código também estabelece termos de prisão para aqueles que cometerem “atos obscenos”, definidos como violando normas de decência por meio de “luxúria ou sexualidade”, seja por heterossexuais ou gays.

As novas leis também se aplicam a estrangeiros. No entanto, após questão se os turistas na Indonésia poderiam ser presos por terem sexo fora do casamento, Taufiqulhadi disse:

"Não há problema, desde que as pessoas não saibam".