Diploma prevê verificação de idade e consentimento parental entre os 13 e os 16 anos. Debate reacende discussão sobre vício digital, literacia mediática e responsabilidade das plataformas.

Portugal prepara-se para dar um passo significativo na regulação do acesso de menores às redes sociais. O projeto de lei apresentado pelo PSD, que limita o acesso a plataformas como Instagram, TikTok ou Facebook a utilizadores com 16 ou mais anos, deverá ser aprovado esta semana no Parlamento com o apoio do Partido Socialista.

O diploma estabelece que jovens entre os 13 e os 16 anos apenas poderão aceder às redes sociais mediante consentimento parental expresso e verificado. Abaixo dos 13 anos, o acesso continua proibido. A grande novidade está na exigência de mecanismos efetivos de verificação de idade, nomeadamente através da Chave Móvel Digital.

Proteção dos jovens no centro do debate

O PS já indicou concordância com o essencial da proposta, reconhecendo a urgência de legislar sobre os impactos negativos das redes sociais nos jovens. Vários estudos internacionais têm alertado para problemas de ansiedade, dependência digital, isolamento social e dificuldades de concentração associados ao uso excessivo destas plataformas.

O diploma prevê ainda que serviços digitais implementem mecanismos de verificação de idade sempre que disponibilizem conteúdos potencialmente nocivos ou suscetíveis de afetar a saúde, socialização ou bem-estar das crianças. A fiscalização caberá à ANACOM e à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com coimas que podem atingir dois milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual mundial das empresas.

Divergências sobre privacidade e eficácia

Nem todos os partidos concordam com o modelo proposto. A Iniciativa Liberal manifestou reservas quanto à eficácia das medidas, argumentando que jovens poderão contornar restrições através de VPN e defendendo que a solução deve passar sobretudo por literacia digital e ferramentas parentais.

Também surgem preocupações relacionadas com privacidade, uma vez que a verificação de idade poderá implicar identificação digital de todos os utilizadores, não apenas menores.

Um sinal de mudança no ecossistema digital

Independentemente das divergências políticas, a discussão reflete uma mudança mais profunda na forma como a sociedade olha para o consumo digital. Cada vez mais se questiona o modelo de negócio das redes sociais, fortemente assente em algoritmos de retenção de atenção, estímulo emocional e consumo contínuo de conteúdo.

Este contexto pode também levar marcas e anunciantes a repensar a sua estratégia digital. Durante anos, grande parte do investimento publicitário concentrou-se em redes sociais, muitas vezes contribuindo involuntariamente para modelos que incentivam o uso excessivo e a dependência digital.

Em contraste, plataformas editoriais de referência, com conteúdos curados e contextos temáticos claros — como media especializados em desporto, natureza ou lifestyle — surgem como ambientes digitais mais equilibrados e saudáveis para consumo de informação e para comunicação de marca.

Educação digital continua a ser chave

Especialistas e vários partidos sublinham que a legislação, por si só, não resolve o problema. A literacia digital, o envolvimento parental e a educação nas escolas continuam a ser pilares essenciais para uma relação saudável com a tecnologia.

Recorde-se que, desde setembro de 2025, os alunos até ao 6.º ano já estão impedidos de levar smartphones para as escolas em Portugal — outra medida que aponta para uma crescente preocupação com o impacto do digital na infância.

O debate está longe de terminado, mas uma coisa parece clara: a forma como crianças e jovens usam a internet está a entrar numa nova fase de regulação e consciencialização social.