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terça, 21 agosto 2018 16:25

Ministério do Mar quer reverter decisão sobre furo de prospeção de petróleo

Em causa a suspensão do furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur… 

  

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé suspendeu o furo de prospeção de petróleo em Aljezur, no Algarve, no passado dia 13 de agosto. Por sua parte, o Ministério do Mar que é liderado por Ana Paula Vitorino, não proferiu qualquer reação na altura mas, sabe-se agora, recorreu logo no dia seguinte da decisão judicial, insurgindo-se assim contra a decisão do tribunal a favor dos cidadãos.

 

A informação, segundo o NAM, foi revelada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), a responsável pela providência cautelar que travou a atribuição da licença de prospeção ao consórcio Eni/Galp.

 

“O Ministério do Mar apresentou recurso da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, a qual deferiu a providência cautelar, anteriormente interposta pela PALP, suspendendo a autorização para realizar o furo de prospeção em mar em frente a Aljezur”, lê-se numa nota de imprensa divulgada pela PALP.

 

Na mesma nota, a PALP faz saber que irá, certamente, "apresentar contra-alegações" a esta iniciativa, sendo que a partir deste momento, qualquer novo recurso e ou contra-alegações serão decididos pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, localizado em Lisboa. 

 

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