O governo australiano anunciou esta quarta-feira (29 de julho) que o YouTube será incluído na proibição nacional de redes sociais para menores de 16 anos, juntando-se a plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e X (ex-Twitter). A medida, que entrará em vigor em dezembro de 2025, pretende reduzir o acesso de crianças a conteúdos nocivos e responsabiliza as empresas tecnológicas, que poderão enfrentar multas até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 32 milhões de euros) por incumprimento.

“É como ensinar os filhos a nadar no oceano aberto, com correntes e tubarões”, disse a ministra das Comunicações, Anika Wells. A inclusão do YouTube reverte uma promessa pública do governo.

 

A decisão surge após o governo, liderado pelo Partido Trabalhista, recuar numa promessa anterior de excluir o YouTube da medida por ser visto como uma plataforma de conteúdos educativos. No entanto, um estudo recente da Comissão de Segurança Online (eSafety) revelou que 37% das crianças inquiridas afirmaram ter sido expostas a conteúdos prejudiciais na plataforma.

Conteúdos nocivos e pressão algorítmica

Segundo a ministra das Comunicações, Anika Wells, o YouTube “usa os mesmos mecanismos de design persuasivo das outras redes sociais, como o scroll infinito, o autoplay e o feed algorítmico”, o que justifica o seu enquadramento na proibição.

“Os nossos filhos não têm hipóteses. Não serei intimidada por ameaças legais quando está em causa o bem-estar das crianças australianas”, afirmou Wells no Parlamento.

Entre os conteúdos considerados nocivos estão vídeos com discursos de ódio, desafios perigosos, promoção de distúrbios alimentares e violência física.

O YouTube Kids ficará fora da proibição, uma vez que não permite carregamentos de vídeos nem comentários.

Reações e preocupações

O YouTube manifestou surpresa e desagrado com a decisão, dizendo tratar-se de uma quebra de compromisso público por parte do governo australiano. A plataforma afirmou estar a “avaliar os próximos passos” e continuaria a dialogar com as autoridades.

Já a ministra Wells revelou que a Google chegou a enviar um representante dos The Wiggles — um grupo infantil muito popular no país — para tentar travar a decisão. A tentativa não foi bem-sucedida.

“Disse-lhes que o direito dos meus filhos gémeos de 4 anos terem login no YouTube não é mais importante do que o facto de quatro em cada dez crianças estarem expostas a danos online na plataforma. E eles podem ser dois desses quatro.”

Verificação de idade e privacidade

O governo australiano já tinha aprovado em 2024 uma legislação pioneira a nível mundial para limitar o acesso de menores às redes sociais. Desde então, foram realizados testes com tecnologias de verificação de idade, cujos resultados apontam que nenhuma solução é 100% eficaz, mas que é possível aplicar medidas “robustas e privadas”.

No entanto, críticos alertam para o risco de violações de privacidade, sobretudo no que diz respeito ao armazenamento excessivo de dados pessoais.

Apesar disso, Wells reconheceu que o sistema não será infalível:

“As crianças, Deus as abençoe, vão encontrar maneira de contornar isto. Talvez migrem todas para o LinkedIn. Não sabemos.”

Plataformas resistem

Empresas como o YouTube e o TikTok têm feito pressão para serem excluídas da proibição. A TikTok chegou a lançar anúncios a promover a sua função educativa: “Dos pescadores aos chefs, os jovens australianos aprendem algo novo todos os dias no TikTok”.

Entretanto, o YouTube anunciou novas funcionalidades com inteligência artificial nos EUA para identificar utilizadores com menos de 18 anos e desativar anúncios personalizados, ativar ferramentas de bem-estar e limitar visualizações repetidas.

Um debate global?

A medida australiana poderá tornar-se um precedente internacional, sobretudo num momento em que muitos países debatem os impactos das redes sociais na saúde mental dos jovens.

A acompanhar de perto o desfecho desta nova legislação estarão pais, educadores, plataformas digitais — e milhões de adolescentes habituados a navegar num mundo online que, para muitos, vai deixar de ser acessível legalmente.