Depois de já terem atuado nos primeiros dias de agosto na Costa de Caparica (ver aqui), a Autoridade Marítima Nacional (AMN), através do Comando-local da Polícia Marítima de Peniche, deixou hoje saber que desenvolveu uma ação de fiscalização conjunta com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), dirigida a escolas de surf e estabelecimentos comerciais associados a este desporto, no passado dia 19 de agosto (sexta-feira).

De acordo com o comunicado da AMN, "A ação de fiscalização envolveu, três agentes da Polícia Marítima, dois Inspetores da ASAE e duas Inspetoras da ACT, tendo sido levantados vários autos de contraordenação por falta de licenciamento para publicidade na via publica e exercício de atividades não licenciadas em Domínio Publico Marítimo (DPM), falta de elementos obrigatórios constantes na faturação e recibos, rotulagem indevida (preços não visíveis e em língua inglesa)."

"Os agentes económicos foram notificados para apresentarem diversa documentação relativamente a contratos de trabalho e seguros de trabalho dos funcionários,” deixou ainda saber a AMN. 

Segundo a mesma, "a ação decorreu com normalidade, tendo ainda sido apreendida uma mesa de matraquilhos funcional, com colocação de moeda, que se encontrava na via pública, espaço de DPM, sem dono conhecido."

O verão ainda não acabou, portanto, resta adivinhar onde será a próxima ação de fiscalização da AMN. Ericeira? Carcavelos? Sagres?