A beleza da Costa Vicentina. A beleza da Costa Vicentina. Foto: Jorge Santos

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quarta, 04 julho 2018 09:57

Tribunal trava prospeção de petróleo no Algarve

Argumento não convenceu os juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal…

 

Boas notícias para o Ambiente. O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé chumbou as pretensões do consórcio ENI/GALP para dar início às prospeções de petróleo ao largo de Aljezur até final do ano. A providência cautelar, interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), teve acolhimento judicial e travou os trabalhos. 

 

O comunicado da PALP é claro e refere que a petrolífera “não pode executar trabalhos de nenhuma ordem” por não estarem reunidos os requisitos do “interesse público” invocados pelo Governo.

 

Ao tomar conhecimento que estava a desenrolar-se a operação para executar as prospeções de petróleo e gás na chamada bacia do Alentejo, a PALP contestou a Resolução Fundamentada dos ministérios do Mar e da Economia que suportava a vontade de avançar com as pesquisas. 

 

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Uma “resolução fundamentada” é um acto que permite ao Governo anular os efeitos de uma Providência Cautelar desde que demonstre e prove que os mesmos podem ser gravemente prejudiciais ao interesse público. Ora, entendeu o tribunal, por despacho proferido a 29 de Junho, que os interesses invocados pelos ministérios são apenas “interesses económicos e de cumprimento contratual”, pelo que a providência cautelar de 2017 voltou a estar em vigor.

 

Os ministérios invocaram que se trata somente de uma investigação geológica e que o furo vai permitir mapeamento, cartografia e avaliação científica nos três blocos – lavagante, santola e gamba, numa área total de 4.546 quilómetros quadrados. Porém, os contratos assinados conferem direitos para um único título: “prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo”. 

 

Quanto ao retorno de impostos para o Estado, resultante da atividade petrolífera - depois de descontar todos os custos operacionais de produção – estão fixadas taxas de 2%, 5% e 7% sobre os barris produzidos. 

 

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Fonte_ Publico.pt

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