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segunda, 04 março 2019 18:52

CÂMARA DO PORTO VAI INTERCEDER PELA MANUTENÇÃO DO SURF NO PORTO E MATOSINHOS

Os vereadores eleitos pelo movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido apresentam, na reunião de Executivo municipal desta quarta-feira, uma moção para apelar à participação cívica de todos os cidadãos na defesa de um bem colectivo que não pode ser destruído.


Câmara do Porto está a favor da manutenção da economia do Surf. Recordemos que a Praia de Matosinhos faz fronteira com a Praia Internacional do Porto( em frente ao edificio transparente). Esta ultima também será muito afetada pelo prolongamento do quebra mar com uma perda de areia que poderá ser ainda maior do que em Matosinhos. Para além desta situação, todas as praias do Porto sofrerão com a obra. O impacto sentir-se-á até à Praia do Homem do Leme na Foz do Douro.


Movimento apresenta na quarta-feira moção sobre a obra de prolongamento do Quebra-Mar do Porto de Leixões


Aqui se apresenta a moção integralmente reproduzida:

“Tendo sido anunciado na semana passada pela Ministra do Mar a concretização da obra do Prolongamento do Quebra-Mar Exterior do Porto de Leixões e Acessibilidade Marítimas do Porto de Leixões, torna-se essencial entender a extensão do impacto que representará para o Município do Porto, em todas as suas dimensões.
Desde logo, por que a relação da cidade com o rio e com o mar faz parte da sua identidade única e que não pode ser alienada sem que haja uma justificação plena que elimine outras alternativas.
O facto de ser reconhecida a necessidade do Porto de Leixões se adequar, em termos das suas infra-estruturas, à evolução da frota mundial de contentores não pode, só por si, justificar que essa adequação seja feita a qualquer preço e sem a avaliação e consulta de quem é directamente afectado.
A intervenção da APDL não pode, por isso, desobrigá-la de avaliar devidamente todos os impactos ao nível da qualidade da água balnear, do regime sedimentar, análise hidrodinâmica e segurança das praias do Porto, numa visão mais ampla e completa.
Antes de mais, impõe-se avaliar a questão relacionada com a necessidade de extensão de 300 metros adicionais ao quebra-mar existente, sabendo-se que foram estudadas soluções de menor dimensão. Embora reconhecendo a análise de outras soluções, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é omisso nas razões que levaram ao seu afastamento, não avaliando tão pouco o benefício que estas poderiam representar para o ecossistema local das zonas balneares afectadas.


De facto, o relatório refere que a solução de maior extensão “permite a manobra mais segura na entrada, considerando-se a manobra possível mesmo no caso de falha de funcionamento de rebocador”, mas é muito discutível que se esteja a exponenciar uma intervenção desta dimensão e a agravar as consequências na comunidade local, sem aprofundar outras alternativas que garantissem essa segurança e sem avaliar comparativamente a razoabilidade do encerramento da barra em condições de mau tempo extremo.
A este propósito, recorde-se que o Porto tem memórias recentes de um caso semelhante, referente à “melhoria da acessibilidade e das condições de segurança na Barra do Douro”. Há 20 anos, técnicos e especialistas também apontavam para a necessidade de uma intervenção muito intrusiva com a construção de molhes de grande dimensão. A verdade é que, depois da participação cívica de um movimento então apelidado de “Movimento dos Notáveis”, que reuniu personalidades como Siza Vieira, Nuno Grande, Artur Santos Silva e Miguel Veiga, e que levou a um protesto em Bruxelas, o projecto foi redesenhado numa lógica de prudência e interesse público. Passados todos estes anos, verifica-se que os molhes actuais, de muito menor dimensão e impacto, respondem totalmente às necessidades.

Para além do referido, é igualmente importante que os vários aspectos que a Águas do Porto, EM submeteu formalmente na fase de consulta pública deste projecto, tenham resposta:

1. Desde logo, por ser fundamental a análise da hidrodinâmica decorrente do prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões, é incompreensível que o referido EIA não tenha incluído, nesta matéria, a praia do Castelo do Queijo e as as suas praias adjacentes no Município do Porto (Praia Internacional e Aquário), que permitiria ter uma resposta sobre o comportamento da dispersão da pluma de poluição e impacte da qualidade da água balnear nas referidas praias.

2. Quanto ao regime sedimentar, é assumido que o Prolongamento do Quebra-Mar Exterior terá como consequência uma menor acumulação de areia na zona sul da praia de Matosinhos, mas também aqui não se refere qualquer medida mitigadora dessa ação na praia Internacional (Município do Porto).

3. Relativamente aos impactos na prática de desporto de ondas na Praia Internacional, que hoje apresenta condições de surfabilidade muito favoráveis, as conclusões apontam para uma alteração do regime de agitação marítima e concretamente uma redução generalizada da altura de onda significativa, e apesar de se fazer referência à implementação de recifes artificiais, a verdade é que em momento algum foram sistematizadas iniciativas mitigadoras ou alternativas que permitam reduzir o prejuízo incontornável que a extinção da prática do surf, na sua dinâmica económica e social local, representará para o Município do Porto.

4. Para além das condições para a prática de surf, o estudo refere um impacte pouco significativo nas condições de segurança das praias de Matosinhos e Internacional, pelo facto da situação actual para a prática balnear ser hoje de boa qualidade nestas praias. Também aqui não podemos concordar com esta afirmação, pois a praia Internacional é amplamente reconhecida, quer pelos utilizadores, quer pelas entidades oficiais (Capitania do Porto de Leixões) como uma praia com elevada perigosidade para a prática balnear. A formação de agueiros é constante e diária ao que acresce ainda a movimentação permanente destas estruturas, nas quais as escolas de surf desempenham um papel fundamental na prevenção da ocorrência de incidentes graves nesta praia, uma vez que actuam muitas vezes como agentes de salvamento em paralelo com a assistência a banhistas.


Assim, por todos os motivos aqui expostos, e atendendo ao superior interesse público em questão, torna-se imperativo que este projecto seja reavaliado e complementado com os objectivos claros de garantir a minimização dos seus impactos, com concretização clara das medidas de mitigação dos impactos que não possam ser supridos.
Reunido em 6 de Março de 2019, em reunião ordinária, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Regimento da Câmara Municipal do Porto, por proposta dos vereadores eleitos pelo movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, o Executivo Municipal aprova apelar à participação cívica de todos os cidadãos na defesa de um bem colectivo que não pode ser destruído. Deverá ser dado conhecimento desta moção ao Governo da República, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República e à Comissão Europeia, caso não ocorra a pertinente reflexão crítica acerca deste projecto."

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